ATENÇÃO

Nos últimos quatro anos a Lei de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro passou por importantes modificações. Dentre muitas outras ações, uma nova legislação foi regulamentada, foram instaurados procedimentos e desenvolvidos critérios que acrescentam maior qualificação à análise dos projetos culturais.

Com o objetivo de ampliar o aprimoramento dos procedimentos, no período de abril a setembro de 2012 a Superintendência da Lei de Incentivo e a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura estarão em processo de revisão da regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Buscando compartilhar a reflexão sobre aqueles procedimentos nos últimos anos, a Superintendência realizará, nos próximos três meses, um ciclo de encontros com proponentes. Além de compartilhar informações e balanços, o objetivo dessa agenda é reunir profissionais de cultura que estejam interessados em participar desse processo de aprimoramento do funcionamento da Lei de Incentivo.

Como forma de atender aos pedidos de avaliação de projetos culturais, cujo início das atividades esteja compreendido entre abril e novembro de 2012, será admitida inscrição de projetos culturais em caráter excepcional, desde que observadas cumulativamente as condições dispostas no artigo 10 do Decreto nº 42.292/2010, e na Resolução SEC nº 487 que disciplina o procedimento de inscrição e análise de projetos culturais excepcionais.

Para saber mais sobre o processo de avaliação da Lei de Incentivo, clique aqui.

Para inscrição de projetos culturais em caráter excepcional, clique aqui.

Para informações sobre o Ciclo de Encontros da Lei de Incentivo, clique aqui.